07.10.2011
O Programa
Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho será realizado no Tribunal Superior do Trabalho Setor de
Administração Federal Sul (SAFS) - Quadra 8 - Lote 1 - Brasília - Distrito
Federal.
O
Tribunal Superior do Trabalho, engajado no compromisso institucional
manifestado perante a sociedade brasileira por intermédio do Programa Nacional
de Prevenção de Acidentes de Trabalho, promoverá, nos dias 20 e 21 de outubro
de 2011, Seminário de Prevenção de Acidente de Trabalho.
O
Seminário tem como objetivo ampliar o debate das instituições públicas e
privadas acerca desse grave flagelo social, bem como difundir o conhecimento
especializado a respeito das causas, consequências e medidas preventivas
concretas, a fim de subsidiar a implementação de uma política pública
permanente voltada à promoção da saúde e da segurança no trabalho.
Ciente
dos desafios que envolvem a consecução desse propósito, a complexidade da
matéria e o inafastável caráter interdisciplinar que a caracteriza, o presente
Seminário conta com programação cuidadosamente elaborada, a reunir os principais
estudiosos do tema nas suas várias vertentes, entre médicos, economistas,
engenheiros, juristas especializados e representantes de instituições públicas
e privadas.
A
causalidade dos acidentes, as suas múltiplas repercussões, a gestão de risco
nas organizações, as tutelas judiciais de prevenção, a atuação das instituições
públicas, além de experiências e políticas de sucesso estão entre os temas que
desfilarão nesses dois dias de debates e, sobretudo, de construção de ações
efetivas de prevenção.
Convido,
pois, aos membros da Magistratura, do Ministério Público do Trabalho,
advogados, professores, estudiosos, representantes da sociedade civil e a todos
os demais interessados a participar deste evento que representa não só a
mudança de postura da Justiça do Trabalho perante o tema, mas também o início
de um inédito trabalho conjunto e colaborativo das múltiplas instituições
públicas e privadas brasileiras rumo à higidez do ambiente de trabalho no
Brasil.
21.10.2011
SEMINÁRIO DO TST DEBATE PREVENÇAO DE ACIDENTES
Termina nesta sexta-feira (21/10) o Seminário
de Prevenção de Acidentes de Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do
Trabalho em Brasília. O evento conta com a participação do ministro João Oreste
Dalazen, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TST; do
desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, vice-presidente do TRT/RJ e de
autoridades do Poder Judiciário e de entidades ligadas ao tema.
Durante a abertura do evento, o ministro
Dalazen, afirmou que a Justiça do Trabalho deve assumir um papel de vanguarda
na proposição de políticas públicas visando à segurança no ambiente de
trabalho.
Uma das principais medidas sugeridas é a de que
os juízes do trabalho passem a oficiar o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) sempre que for constatada, num processo judicial, a culpa do empregador
pelo acidente sofrido pelo empregado. O objetivo é permitir que o INSS proponha
ações regressivas sobre o empregador -ações que visam ao ressarcimento dos
gastos públicos com beneficiários da Previdência Social em decorrência da
omissão dos empregadores em fornecer equipamentos de segurança ou de sua
negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho.
A possibilidade de ajuizamento de ações
regressivas pelo INSS está prevista na Lei nº8.213/1991 (Lei da Previdência
Social), em seu artigo 120. Trata-se, na prática, de uma ação de
indenização. De posse da informação de que um empregador foi considerado
culpado, pela Justiça do Trabalho, pelos danos sofridos por um empregado
acidentado, o órgão previdenciário poderá acioná-lo judicialmente visando
ressarcir os gastos efetuados com o pagamento de benefícios.
ESTATÍSTICA
O presidente do CSJT e do TST apresentou
números ainda não consolidados que apontam para uma ligeira queda no número de
acidentes entre 2009 e 2010, de 723 mil ocorrênciascom 2.496 óbitos para quase 494 mil com
1.853 casos fatais. Em 2011, levantamentos preliminares informam
que, até setembro, ocorreram 516 mil acidentes, dos quais 2.082 resultaram na
morte do trabalhador. Apesar da tendência de queda em relação a 2009, o
ministro considera que os dados ainda são alarmantes.
Clique aqui e acompanhe a cobertura do Seminário de Prevenção de Acidentes
de Trabalho.
(Fonte: TST)
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social -
TRT/RJ
(21) 2380-6512/6815
aic@trt1.jus.br
Curso de Segurança do Trabalho
Segurança do Trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas
visando minimizar os acidentes de
trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade
de trabalho do trabalhador.
Empresas dos mais diversos tamanhos estão tomando consciência da importância de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus funcionários.
Acidentes de trabalho sempre resultam em prejuízos para:
Empresas dos mais diversos tamanhos estão tomando consciência da importância de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus funcionários.
Acidentes de trabalho sempre resultam em prejuízos para:
- O Funcionário, que pode ter
sérios problemas de saúde, inclusive tornar-se inválido.
- A Família, que tem seu
padrão de vida reduzido em função da redução dos ganhos.
- O Empregador, que além de
perder mão-de-obra qualificada, precisa pagar altas indenizações.
- A Sociedade, que precisa
sustentar inválidos e dependentes por meio da Previdência Social.
É por isso que Segurança do Trabalho é uma das áreas que
mais cresce e emprega a cada ano.
Neste curso aprenda como montar Mapas de Riscos, planos de Proteção,
Prevenção, Inspeção e Supervisão. Conheça quais são as responsabilidades do
profissional da área, saiba como orientar os funcionários da empresa.
Conheça todas as Normas Regulamentadoras (NRs), programas de prevenção como PPRA, PCMSO. Aprenda também sobre Higiene e Ergonomia do trabalho. Tudo por meio de vídeo-aulas interativas, acompanhado por um tutor sempre disponível para tirar todas as suas dúvidas.
Conheça todas as Normas Regulamentadoras (NRs), programas de prevenção como PPRA, PCMSO. Aprenda também sobre Higiene e Ergonomia do trabalho. Tudo por meio de vídeo-aulas interativas, acompanhado por um tutor sempre disponível para tirar todas as suas dúvidas.
Tem-se, por evidente, as várias empresas que trabalham irregularmente
diante da prevenção de acidentes de trabalho. No entanto, o que falta para a
regularização dessas, seria a sanção do Estado, por meio dos Auditores Fiscais
do Trabalho, para penalizar fortemente àquelas empresas que não passam
segurança aos seus gloriosos empregados.
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